Politica de

Privacidade

O respeito da vida privada e a proteção dos dados de carácter pessoal constitui um facto de confiança, valor com o qual atende particularmente a D.C.A., aderindo ao respeito pelas liberdades e direitos fundamentais.

A presente política demonstra os compromissos assumidos no quadro das atividades quotidianas para uma utilização responsável dos dados pessoais.

Um dado de carácter pessoal (doravante «dados pessoais») designa toda a informação suscetível de se referir a uma pessoa física identificada ou identificável direta ou indiretamente.

A implementação dos tratamentos automáticos dos dados pessoais rege-se nomeadamente pelo Regulamento (EU)679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas relativamente ao tratamento dos dados de carácter pessoal e à livre circulação desses dados doravante designada «RGPD».

De acordo com o artigo 12.º do RGPD as pessoas abrangidas devem ser informadas dos seus direitos de forma concisa, transparente, compreensível e facilmente acessível.

1. DEFINIÇÃO

Para uma boa compreensão da presente política esclarece-se que:

- O «responsável do tratamento»: D.C.A.

- O «sub-contratante»: designa toda a pessoa física ou jurídica que trata dados de carácter pessoal por intermédio da D.C.A.

- As «pessoas a quem respeitam»: designa todos os clientes ou os contactos da D.C.A.

- Os «destinatários»: designa as pessoas físicas ou jurídicas que recebem os dados pessoais da D.C.A.. Os destinatários dos dados podem ser quer os funcionários da D.C.A. quer entidades exteriores (parceiros, expositores, estabelecimentos bancários, intervenientes, etc.).

2. UTILIZAÇÃO E RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

Para utilizar o serviço do site da D.C.A., a comunicação de determinadas informações é obrigatória. A falta de comunicação desses dados terá como consequência a impossibilidade da D.C.A. tratar o vosso pedido de utilização de um serviço ou de informação sobre esse serviço.

A D.C.A. recolhe os dados pessoais quer online, quer offline e a presente Política é aplicável qualquer que seja o meio de recolha dos vossos dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos que vos dizem respeito são utilizados pela D.C.A., designadamente para os seguintes fins:

- permitir-vos utilizar os serviços SparkleIT e o seu apoio;

- permitir-vos aceder ao conjunto das funcionalidades disponíveis nos sites internet da D.C.A.;

- permitir-vos pedir informações sobre os serviços D.C.A.;

- identificar as vossas necessidades para vos fornecer os serviços mais adequados;

- permitir-vos uma utilização interactiva e personalizada do site;

- qualquer outra finalidade associada às supra enumeradas;

Ao fornecerem os vossos endereços de email ou número de telefone autorizais expressamente a D.C.A. a fazer o seu uso com outros dados pessoais úteis para vos enviar mensagens de objetivo comercial ou marketing.

A D.C.A. poderá ainda utilizar o seu endereço de email ou número de telefone para outros fins, designadamente para vos notificar de alterações importantes relacionadas com esses serviços.

3. DURAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Todos os dados pessoais recolhidos são conservados durante um período limitado em função da finalidade de tratamento e da duração da conservação prevista na legislação em vigor.

A título indicativo:

- Cookies: 13 meses;
- Dados Técnicos: 1 ano a contar da recolha;
- Dados com objetivos publicitários: 6 meses a 1 ano a contar da sua recolha, de acordo com o calendário;
- Dados bancários: Suprimidos após a realização de transacção, salvo acordo expresso do cliente e se a transacção for impugnada: conservação 13 meses em arquivo após a data do débito;
- Luta contra o branqueamento: 5 anos a contar da recolha.

4. INCOMUNICABILIDADE

Os dados pessoais não serão jamais vendidos, partilhados ou comunicados a Terceiros pela D.C.A. salvo nos casos previstos infra.

Os vossos dados pessoais poderão ser comunicados a Terceiros agindo por nossa conta, no quadro de um tratamento específico e de acordo com as finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

Esses Terceiros estão obrigados a tratá-los de acordo com esta Política. Eles não estão autorizados a vendê-los nem a divulgá-los a outros Terceiros.

No entanto os dados pessoais poderão ser divulgados a Terceiros se a tal formos compelidos por lei ou por uma disposição regulamentar ou se essa divulgação for necessária no quadro de uma demanda judicial ou de um procedimento contencioso.

Decorridos os prazos fixados, os dados serão ou eliminados ou conservados depois de tornados anónimos, nomeadamente para uso estatístico. Podem ser conservados em caso de pré-contencioso ou contencioso.

5. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A nossa preocupação é de preservar a qualidade, a confidencialidade e a integridade dos vossos dados pessoais.

Para assegurar a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos meios técnicos (recursos protegidos pelos dispositivos standard, tais como Firewall, redes partilhadas protegidas, alojamento físico adaptado, etc.) e organizacionais (controlo de acesso restrito e nominativo, procedimentos, política de segurança, etc.).

Antes do tratamento dos vossos dados pessoais, tomamos todas as medidas razoáveis destinadas as protegê-los contra qualquer perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

As pessoas com acessos aos vossos dados pessoais estão sujeitas a um dever de confidencialidade e de segredo, sujeitas a medidas disciplinares e/ou outras sansões se não respeitarem as suas obrigações.

No entanto, apesar dos nossos esforços por proteger os vossos dados pessoais, a D.C.A. não pode garantir a infalibilidade desta proteção contra todos os erros que possam surgir após a transmissão de dados pessoais, dados os riscos inevitáveis de uma transmissão por internet e que escapam a toda a possibilidade razoável de controlo.

Impõe-se também que sejam prudentes para impedir qualquer acesso não autorizado aos vossos dados pessoais. Sois responsáveis pela confidencialidade das informações transmitidas através do site da D.C.A..

6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA O ESTRANGEIRO

No caso de transferências autorizadas na União Europeia, a proteção dos vossos dados pessoais, de acordo com a legislação europeia é garantida pela assinatura das Convenções com as entidades situadas na União Europeia ou por outros mecanismos reconhecidos pela legislação em vigor.

7. OS VOSSOS DIREITOS

De acordo com a regulamentação aplicável, dispõe de diferentes direitos, a saber:

Direito de acesso: Podem obter informações acerca do tratamento dos vossos dados pessoais bem como uma cópia desses dados pessoais.

Direito de Retificação: Se considerarem que os dados pessoais são inexatos ou incompletos podem exigir que esses dados pessoais sejam modificados em conformidade.

Direito de eliminação: podem exigir a eliminação dos dados pessoais dentro dos limites permitidos pela regulamentação.

Direito à limitação de tratamento: podem solicitar a limitação de tratamento dos vossos dados pessoais.

Direito de Oposição: podem opor-se ao tratamento dos vossos dados pessoais, por motivos de ordem particular.

Dispõe do direito absoluto de se opor ao tratamento dos vossos dados pessoais para fins de promoção comercial, incluindo o perfil associado a essa prospeção.

Direito de portabilidade dos dados: quando aplicável têm o direito a que os dados pessoais que nos tenham fornecido vos sejam devolvidos, ou, quando tal for tecnicamente possível, que sejam transferidos a um Terceiro.

Direito de definir instruções relativas à conservação, eliminação ou comunicação dos vossos dados pessoais, aplicáveis após o falecimento.

Direito de retirar o consentimento: se tiver dado o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Podem exercer os direitos acima mencionados por correio dirigido a:

D.C.A., Praça da Liberdade, Piso1, Fração2, 4900-040 Viana do Castelo

De acordo com a regulamentação aplicável, têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, que é a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em Portugal.

8. ATUALIZAÇÃO

Esta Política de proteção de Dados pessoais pode ser atualizada em função das necessidades da D.C.A. e das circunstâncias ou se a lei e a regulamentação o exigirem.

9. DIVERSOS

Informações relativas à nossa política de cookies e à segurança informática estão disponíveis no nosso site.